Emissão indevida e ilegal de documentos médicos preocupa CREMERJ

A preocupação com o mercado de receitas médicas e atestados falsos no mundo digital foi tema de uma reportagem veiculada nesta sexta-feira, 22 de agosto, pelo portal G1. A matéria demonstra a fragilidade de alguns sistemas, que acabam por facilitar a venda ilegal de documentos médicos nas redes sociais. O texto também destaca a atenção de órgãos da área, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), para o tema, a ponto de fazê-los buscarem medidas para brecar tal situação. O assunto fica ainda mais crítico, porque muitos médicos não sabem que seus dados estão sendo usados de forma indevida e ilegal.

O tema abordado também é uma preocupação do CREMERJ. A segurança das informações de médicos e seus pacientes tornou-se prioridade no Conselho. Para isso, a forma de emitir documentos médicos mudou e, atualmente, para esta finalidade, o CREMERJ disponibiliza aos seus profissionais a Prescrição Eletrônica. Além de a plataforma ser de abrangência nacional, a exigência do uso de certificação digital nela garante a segurança de cada dado. A ferramenta também conta com informações validadas pela Receita Federal.

É de conhecimento geral a importância do sigilo médico para a boa prática da medicina, assim como a emissão correta de documentos médicos, conforme especifica o Código de Ética Médica em ambos os casos. Emitir um atestado ou receita médica indevidamente é um ato criminoso e é imprescindível atuar para coibir essas ações. A ferramenta Prescrição Eletrônica é uma aliada neste sentido, bem como a utilização do certificado digital. O CREMERJ se une ao CFM e aos demais órgãos da área em busca de soluções que, cada vez mais, garantam a segurança dos médicos e da nossa população.

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Fonte: CREMERJ