PL que institui botão de pânico nas unidades de saúde avança na Alerj e segue para sanção do governador. Texto foi elaborado a partir de levantamento do CREMERJ

Medidas para ampliar a segurança de médicos e demais profissionais de saúde nos seus locais de trabalho avançaram nessa quarta-feira, 26 de novembro. É que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 1.975/2023, que institui o “botão de pânico” nas unidades de saúde. A medida faz parte da atuação do CREMERJ, que vem se posicionando, junto às autoridades, sobre a necessidade fundamental de segurança para os médicos no ambiente profissional.

“A falta de segurança dos médicos nas unidades de saúde é um problema que nos preocupa amplamente. Sabemos do quanto nossos colegas precisam realizar seu trabalho com alguma tranquilidade e como isso pode impactar diretamente na qualidade da assistência. Por todos esses motivos, esse assunto se tornou uma das prioridades do Conselho. Esperamos que esse projeto de lei continue avançando e que, em breve, possamos ver a implementação desse recurso e vê-lo em pleno funcionamento, pois se trata de uma situação urgente”, afirma o presidente do CREMERJ, Guilherme Nadais.

Para a elaboração do texto, o deputado Guilherme Delaroli usou dados de um levantamento do CREMERJ, feito na época, em que apontava que um médico era agredido a cada três dias no estado do Rio de Janeiro, sendo as mulheres as principais vítimas – representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. As informações também mostravam que 67% das agressões ocorriam na rede pública de saúde.

A medida segue, agora, para avaliação do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O PL considera como violência qualquer conduta que gere morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, bem como ameaças. O recurso busca combater a crescente onda de agressões a médicos e demais profissionais de saúde no exercício da função. Ainda de acordo com a Alerj, a implementação do dispositivo será custeada a partir do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). O “botão do pânico” deverá ser elaborado com tecnologia em constante atualização.

“É inadmissível que os médicos continuem sofrendo com essa grande insegurança dentro do seu ambiente profissional. O CREMERJ vem cobrando das autoridades medidas urgentes, pois não é possível admitir que situações de violência continuem acontecendo covardemente contra os nossos profissionais. Temos duas resoluções, uma em âmbito estadual e outra nacional, com o intuito de garantir segurança aos médicos. Temos feito a nossa parte como Conselho, mas essa é uma questão de segurança pública e, por isso, esperamos uma atuação imediata das autoridades competentes”, destaca o conselheiro federal Raphael Câmara, que mencionou a importância da prática da Resolução CREMERJ nº 344/2023 e da Resolução CFM nº 2.444/2025 em todas as instâncias.

Além disso, a criação do “botão de pânico” na Alerj foi inspirada na Resolução CFM nº 2.444/2025, que tem relatoria de Raphael Câmara.

Fonte: Redação CREMERJ