Aprovação do ProfiMed no Senado Federal representa vitória da medicina no país

Após mobilização da categoria médica, o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, por 11 votos a 9, nessa quarta-feira, 3 de dezembro. A decisão marca um grande avanço para a medicina, que vem sofrendo impactos negativos com a abertura desenfreada de escolas médicas. Apesar de todas as sinalizações e pareceres do CREMERJ, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais entidades médicas, novas faculdades de medicinas continuam sendo abertas, sem nenhum tipo de controle da qualidade da formação desses novos profissionais.

“Como conselho de medicina, somos nós que entregamos o registro aos novos médicos. Isso é sempre motivo de orgulho para nós, mas vivemos a preocupação da abertura deliberada de escolas médicas e o impacto disso para o futuro da medicina e da saúde da nossa população. É por isso que essa aprovação no Senado é uma importante vitória”, frisou o presidente do CREMERJ, Guilherme Nadais.

Para a aprovação do PL, médicos — representados pelo CFM — tiveram que realizar uma forte mobilização junto aos senadores, um dia antes da votação em Brasília. Acompanhando todo esse processo, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Raphael Câmara conta que os médicos explicaram detalhadamente aos parlamentares a gravidade da situação para a população e os impactos negativos para a qualidade da medicina no Brasil.

“É um assunto de extrema atenção, que pode gerar graves consequências para a saúde e perda gigantesca da qualidade da medicina no país. Os senadores ouviram o nosso pleito e, mesmo diante de tentativas de obstrução, tivemos essa vitória tão importante. Vai haver uma nova etapa ainda no Senado para tratar do assunto nos próximos dias, mas o PL foi aprovado e, por isso, comemoramos”, destacou Raphael Câmara.

Aprovação do PL no Senado
Ao encerrar a votação, o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou o resultado. “O relatório teve 11 votos sim, 9 votos não, nenhuma abstenção. Portanto, o relatório foi aprovado nos termos da emenda nº 5 da CAS. Parabenizo o senador Dr. Hiran pelo trabalho desenvolvido”, disse Castro em menção ao texto aprovado, que é de relatoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que também é médico. A autoria do projeto é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

“A aprovação do relatório do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) é um avanço histórico no fortalecimento da segurança do paciente. Os senadores que aprovaram o ProfiMed mostraram compromisso com a saúde da população brasileira, pois, precisamos de um exame que comprove quem está habilitado, ou não, a receber o registro médico”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

Importância do ProfiMed
O PL 2.294/2024, aprovado no Senado, altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). Com isso, passa a ser obrigatório que todos os recém-formados em medicina realizem uma avaliação após a formatura para obter o registro profissional e exercer a atividade médica no país – a exemplo do que ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com texto aprovado no Senado, o exame será coordenado, regulamentado e aplicado pelo CFM, garantindo rigor, técnica e responsabilidade. Com o ProfiMed, será possível avaliar se o egresso está apto para exercer a medicina no país, medir competências clínicas e técnicas necessárias ao atendimento seguro e reforçar a segurança do paciente, como um instrumento de fiscalização profissional.

O PL prevê, ainda, um plano de expansão de vagas de residência — com a meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga por médico formado —, institui competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite atividades técnico-científicas para quem não tiver passado no ProfiMed.

Além disso, a medida não se aplica a médicos já formados com CRM, mas apenas a novos profissionais.

Em números, de 2010 a 2023, o total de faculdades médicas no país passou de 181 para 401: um aumento de 127%. Em 2023, 20% das graduações avaliadas não atingiram patamar satisfatório, ante 13% na edição de 2019.

“É importante que todos entendam que nosso objetivo é proteger os nossos pacientes, garantindo a eles uma prática médica altamente qualificada. Reforço que vamos seguir atuantes até a aprovação total desse PL, pois, em breve, o assunto seguirá para avaliação e votação na Câmara dos Deputados”, completou o conselheiro federal Raphael Câmara.

Redação CREMERJ News