Anvisa aprova resolução que permite emissão de receitas amarela e azul por meio eletrônico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, uma resolução que dispõe sobre os requisitos de controle para notificações de receita, receitas de controle especial e receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. O texto, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial, foi aprovado de forma unânime durante a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.

A resolução passa a permitir a emissão de prescrição eletrônica para medicamentos de controle especial e outras receitas que exigem retenção, além de estabelecer critérios de controle para notificações de receitas. Todos esses passos, até o momento, eram exclusivamente de forma física.

O texto inclui as receitas amarela e azul, que, respectivamente, são as notificações de receita A e B. A liberação desses dois tipos de receituário, eletronicamente, é uma solicitação antiga dos médicos, por fornecer mais praticidade, segurança e agilidade nesse tipo de processo.

“Há alguns meses, estivemos na Anvisa, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para reforçar essa necessidade. Essa liberação vai facilitar e muito o trabalho dos médicos em todo o país, além de fornecer mais segurança para os profissionais e seus pacientes. Essa é uma demanda dos médicos e estamos satisfeitos em poder anunciar isso aos colegas não só do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil”, declarou o conselheiro federal Raphael Câmara.

De acordo com a Anvisa, o modelo físico não será extinto e os receituários digitais, segundo a resolução, deverão ser gerados nos serviços de prescrição eletrônica integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). As novas regras passarão a valer 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial.

“Esse é mais um resultado do trabalho do nosso conselho federal, com apoio do CREMERJ, para os médicos do nosso estado e do Brasil. A possibilidade da emissão de receitas, como a amarela e a azul, por meio eletrônico, é muito positiva. Facilita para médicos e seus pacientes, mas de forma segura”, complementou o presidente do CREMERJ, Guilherme Nadais.

Na foto, o conselheiro federal Raphael Câmara e o presidente do CFM, José Hiran Gallo, reúnem-se com o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, sobre o tema

Redação CREMERJ News