Câmara aprova projetos que garantem direitos e inserção social de pessoas com deficiência

Com o objetivo de informar a todos os cariocas acerca dos direitos e benefícios das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (18/03), em sessão extraordinária, o PL 783/2025, que institui a Cartilha de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A finalidade é disponibilizar, em formato físico, de fácil acesso e visibilidade, os direitos sociais, civis e trabalhistas das pessoas com TEA em todos os órgãos públicos e privados da cidade. A proposta da vereadora Gigi Castilho (PL) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o PL 1420/2025, que institui o “Programa Municipal da Prática Esportiva para Pessoas com Transtorno Mental”. A proposta do vereador Dr. Gilberto (SD) visa utilizar o esporte como instrumento terapêutico.

Dentre as ações previstas destacam-se a promoção de atividades físicas adaptadas e acessíveis às necessidades específicas da população com transtorno mental, a instituição de espaços públicos adequados e seguros para a realização das atividades e a realização de campanhas de conscientização. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e também seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro