Saúde RJ simplifica abertura de empresas, reclassificando algumas atividades como sendo de baixo risco sanitário

Vigilância Sanitária estadual altera classificação de risco para 39 áreas de atuação, que serão dispensadas de licença prévia

A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio serão mais simples com a publicação da Resolução nº 4001, de 5 de maio de 2026, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Os avanços ocorrem em função do reenquadramento sanitário de 39 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Publicada na quinta-feira (7/5) no Diário Oficial do Estado, o documento reclassifica os níveis de risco de algumas atividades comerciais. A nova formatação é resultado de uma parceria da SES-RJ com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae-RJ. O objetivo era reduzir as exigências para setores considerados de baixo risco sanitário. Com a revisão técnica, as respectivas atividades, antes classificadas como de médio ou alto risco, passam a integrar a categoria de baixo risco sanitário.

– Esses estabelecimentos comerciais passam a ser dispensados do licenciamento sanitário prévio para funcionamento, o que representa mais agilidade para o empreendedor e estímulo ao ambiente de negócios no estado. Na prática, os empreendedores dessas poderão iniciar o processo de formalização, sem aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, reduzindo tempo e etapas para obtenção do registro empresarial – explica a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller.

A atualização, de acordo com a gestora, considerou o histórico sanitário das atividades, o potencial de dano à saúde pública e diretrizes nacionais de simplificação regulatória. A condução do processo de revisão da norma (Resolução SES nº 2191/2020) ficou a cargo da Assessoria de Projetos da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa)/SES-RJ.

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Fonte: SES-RJ