CFM cobra responsabilização por sequelas causadas pelo Essure e reforça segurança na contracepção

Diante de uma comissão no Senado repleta de mulheres que tiveram sequelas após a implantação do dispositivo contraceptivo Essure, suspenso no Brasil em 2017 por conta de efeitos colaterais graves, o conselheiro federal Raphael Câmara afirmou que é preciso responsabilizar quem realizou a aplicação do produto em vários locais do País, mesmo diante do conhecimento dos potenciais riscos já apontados em estudos científicos. “É importante que todo mundo que defendeu o Essure no passado seja chamado às suas responsabilidades hoje”, disse.

As declarações do integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM) foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta sexta-feira (21), sobre a segurança de implantes médicos na saúde da mulher, com foco no Essure. O procedimento de inserção do Essure, da farmacêutica Bayer, era feito por histeroscopia, com o uso de um dispositivo fino semelhante a uma caneta, introduzido através do colo do útero. A sua remoção exige uma histerectomia completa (retirada do útero e do colo do útero), o que deixa a mulher estéril. No Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 10 mil mulheres fizeram o procedimento.

“A implantação do Essure provocava uma reação inflamatória e uma esterilização definitiva. Em 2017, a Anvisa proibiu o dispositivo no Brasil. Nunca foi uma política do Ministério da Saúde. No Rio de Janeiro, por exemplo, foi a prefeitura que comprou e implantou. Nesse caso, a responsabilidade é deles. Os entes federativos que aplicaram o Essure têm de realizar busca ativa no seu cadastro de pacientes submetidas ao procedimento. Essa foi uma ordem nossa quando eu era secretário de Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde”, disse Câmara, referindo-se à nota técnica da pasta, de 2021, elaborada pela secretaria, que tratou do tema.

O Essure não foi incorporado pelo Ministério da Saúde para aquisição ou distribuição centralizada. Segundo Câmara, o caso do dispositivo é um problema de difícil tratamento e solução, pois, hoje, retirar ou não o produto do corpo da mulher não faz diferença. “Os problemas não surgiram depois. Eu fazia histeroscopia na época e nunca aceitei colocar esse dispositivo. Nunca coloquei. Um estudo de 2012, quando a prática já estava disseminada no Brasil, já mostrava as consequências negativas. O problema, hoje, é que já houve a aderência na pele. O efeito do produto já está realizado. Não era simples colocar, e não é simples retirar”, explicou.

Na audiência, Câmara ainda destacou que o CFM defende a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, mas sempre acompanhada de critérios que assegurem a qualidade da assistência e a segurança das mulheres. “Ampliar o acesso à contracepção não pode significar reduzir os parâmetros de segurança e proteção à saúde da mulher”, ressaltou.

Fonte: CFM