Projeto de atenção à mulher com endometriose é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (08/09), um projeto que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose. O texto seguirá para análise no plenário da Alerj, onde poderá ser emendado pelos deputados.

Trata-se do Projeto de Lei 7.902/26 altera a Lei 3.877/02, que institui o Serviço de Atendimento e Tratamento da Endometriose, e transforma o modelo estadual de atendimento em um programa com objetivos, diretrizes, instrumentos e ações prioritárias. Segundo o texto, a proposta deverá promover estratégias voltadas à redução do tempo entre o surgimento dos sintomas e o diagnóstico da doença; estimular a organização de fluxos assistenciais destinados à integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde; e incentivar ações de orientação relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, ao planejamento reprodutivo e à preservação da fertilidade.

Serão diretrizes da futura política o atendimento humanizado e centrado na paciente, o fortalecimento do diagnóstico correto e da continuidade do cuidado, além da integração entre os diferentes níveis de atenção da rede pública. A proposta também prevê a redução das desigualdades territoriais no acesso ao atendimento especializado, o incentivo ao desenvolvimento científico sobre o tema e a divulgação de informações qualificadas acerca de prevenção, diagnóstico e tratamento.

Fonte: Alerj