STF DETERMINA CONDIÇÕES PARA ABERTURA DE VAGAS EM MEDICINA

Nessa segunda-feira, 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que novas vagas para os cursos de medicina só poderão ser criadas pelas instituições de ensino, caso sigam as normas estabelecidas pela Lei Federal 12.871/2013. A decisão é resultado da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 MC/DF.

A conquista é comemorada pelo CREMERJ, que, em outubro do ano passado, participou de uma audiência pública convocada pela suprema corte, na qual forneceu dados para o embasamento de duas ações sobre o tema. Naquela ocasião, esteve presente o conselheiro Raphael Câmara, representando também o Ministério da Saúde, para defender o modelo de chamamento público, seleção utilizada para identificar os locais que estão mais necessitados de profissionais médicos.

Agora, com a decisão do ministro Gilmar Mendes, adota-se o modelo mais benéfico para a população e mais eficiente para impedir a abertura desenfreada de escolas médicas sem qualidade. Quanto aos estudantes já matriculados em cursos que eram questionados, o magistrado confirmou que os mesmos não sofrerão nenhuma consequência.