Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros

Proposta visa melhorar o atendimento a mulheres em casos de parada cardiorrespiratória

O Projeto de Lei 916/26 estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal devem representar as anatomias masculina e feminina. O objetivo da medida é melhorar o atendimento ao público feminino em casos de parada cardiorrespiratória.

Pela proposta, as especificações técnicas para compras futuras de manequins e equipamentos de treinamento devem contemplar os dois sexos, permitindo o uso de acessórios que reproduzam as anatomias correspondentes.

Além disso, os treinamentos deverão abordar as especificidades dos sintomas e a execução correta das manobras em cada sexo, incluindo o posicionamento de eletrodos do desfibrilador.

As medidas se aplicam à especificação de simuladores e manequins destinados ao treinamento em suporte básico de vida, ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e uso de desfibrilador externo automático (DEA).

O texto determina que as novas regras não exigem a substituição imediata dos materiais já em uso, aplicando-se apenas às contratações realizadas após a vigência da lei.

PRÓXIMAS ETAPAS

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias