Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal crônica a deficiência

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como fissura labiopalatina, e pacientes com doença renal crônica à condição de pessoa com deficiência (PcD). O texto assegura a esses grupos o acesso formal a direitos como reserva de vagas em concursos, benefícios assistenciais e atendimento prioritário.

A principal mudança introduzida pelo relator é a exigência de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar, para confirmar a condição de deficiência. Esse modelo leva em conta não apenas o diagnóstico médico, mas as barreiras sociais e as limitações que a condição impõe ao indivíduo no dia a dia.

Para os pacientes com doença renal crônica, a medida assegura que a condição de deficiência cessará apenas em caso de reabilitação total ou transplante renal bem-sucedido.

PRÓXIMAS ETAPAS

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias