Comissão aprova diretrizes para a saúde de pessoas com hipertensão pulmonar

A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria diretrizes para a atenção integral à saúde de pessoas com hipertensão pulmonar.

A hipertensão pulmonar é uma doença rara e progressiva provocada pelo aumento da pressão nas artérias pulmonares. Entre os principais sintomas estão falta de ar, cansaço excessivo e aumento nos batimentos cardíacos.

A relatoria apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. O colegiado alterou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 3076/24, com o objetivo de garantir que não haja aumento de despesas.

Assim, em vez de uma política nacional, a proposta passa a prever diretrizes de atenção integral à saúde. Outra modificação remeteu a definição operacional das ações de saúde aos protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Finanças eliminou ainda a criação de uma linha de cuidados específica no SUS, o que preserva a competência administrativa do Poder Executivo. O texto também transferiu ao Executivo a definição da classificação clínica da doença, para evitar um engessamento normativo.

Por fim, foi retirada a equiparação da hipertensão pulmonar à condição de deficiência, afastando repercussões financeiras.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias