Câmara aprova política de assistência integral às pessoas com TEA

Com o objetivo de consolidar as políticas públicas voltadas à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) num único instrumento, articulando ferramentas operacionais, organizativas e intersetoriais, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta terça-feira (16/06), a Política Municipal de Assistência Integral às pessoas com TEA. Além do suporte psicológico e da capacitação, o PL 73-A/2025 reforça o apoio às famílias, autorizando convênios do Município com a iniciativa privada para ampliar o atendimento. A matéria seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.

Um dos objetivos da proposta é garantir a inclusão da pessoa com TEA no ambiente escolar, combater práticas discriminatórias e estimular a inserção no mercado de trabalho, inclusive por meio de programas como o Jovem Aprendiz. E, visando transformar a realidade da família atípica, o projeto prevê a possibilidade de redução de carga horária para servidores municipais responsáveis por pessoas com TEA.

“As diretrizes previstas até o momento em nosso município são focadas unicamente na pessoa com TEA, apenas tangenciando a realidade da família atípica. É importante assegurar dispositivos de acolhimento de toda a família, para que possamos cuidar de quem cuida”, explicou Paulo Messina (PL), um dos autores da matéria.

Ao Município caberá assegurar serviços em áreas multidisciplinares da saúde como neurologia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de garantir direitos como atendimento prioritário, acesso ao Plano Educacional Individualizado (PEI) e a mediador escolar, quando necessário. Também assinam o projeto o vereador Marcos Dias (Podemos) e a ex-vereadora Luciana Novaes (PT).

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro